A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha está retomando os trabalhos depois do recesso de fim de ano. Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro o legislativo volta com Sessão Ordinária a partir das 19hrs com pauta que trata sobre Projetos de Resolução, Projetos de Lei Ordinária, requerimentos e indicações.
A Mesa Diretora da Câmara pede que as Comissões Permanentes do Legislativo para o biênio 2023-2024 sejão preenchidas, também solicita a autorização para o reajuste salarial dos servidores efetivos e comissionados da casa.
O vereador Drº Júnior faz indicação para proibição da comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território de Santa Terezinha. Em projeto, o vereador Manoel Grampão requer que a Galeria dos Prefeitos localizada na Sede da Prefeitura seja nomeda com o nome do PREFEITO JOÃO BATISTA MARTINS (DANDA MARTINS).
O executivo municipal dispõe sobre a implantação do valor do salário-mínimo vigente a ser pago aos servidores públicos e pensionistas do Município. O vereador Júnior de Branco apresenta projeto que Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes na rede de ensino pública de Santa Terezinha.
Dois requerimentos de urgência especiais devem ter tramitação no nosso legislativo, referentes a projetos de resolução. Nas indicações, o vereador Drº Júnior solicita ao executivo municipal para elaborar um Projeto de Lei relativo a Reformulação do Estatuto do Magistério Público do Município, (LEI MUNICIPAL Nº. 165, 23 de junho de 1998) e atualizações posteriores, a ser apreciado pelo plenário da Casa Legislativa e também requer a governadora Raquel Lyra a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA VPE 413 – TRECHO VILA DE FÁTIMA – BREJINHO A SANTA TEREZINHA.
Pauta