As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, as quais tem os vereadores Charles Lustosa e Júnior de Branco como presidentes, estarão promovendo uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 1ª de março às 15H:30min (03:30 horas da tarde), na Câmara de Santa Terezinha.
Arrimado no que preconiza o Artigo 31, § 2º, inciso II da Lei Orgânica Municipal, será tratado a análise do Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2023 de autoria do vereador Adalberto JR (Drº Júnior), que proíbe à comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do município Terezinhense.
Nas justificativas Drº Júnior defende o projeto para proteger os animais, os idosos, as pessoas com deficiência e os autistas.
